Aviso Legal

Última atualização: 24 de março de 2026

1. Dados de identificação do titular

Em cumprimento do dever de informação estabelecido no artigo 10.º da Ley 34/2002, de 11 de julho, de Servicios de la Sociedad de la Información y de Comercio Electrónico (LSSI-CE, lei espanhola dos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico), apresentam-se a seguir os dados de identificação do titular deste sítio web:

2. Objeto do sítio web

O presente sítio web, caravanasvalencia.es, tem como finalidade disponibilizar informação sobre os serviços de guarda segura de caravanas, autocaravanas e veículos semelhantes prestados pelo Parking Caravanas Valencia nas suas instalações situadas em Silla, Valência.

Através deste sítio web, os utilizadores podem consultar informação relativa às características do parque, aos preços e à localização, bem como contactar o titular através do formulário de contacto disponibilizado para o efeito.

3. Condições gerais de utilização

O acesso e a utilização deste sítio web conferem a condição de utilizador e implicam a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas neste Aviso Legal, bem como na Política de Privacidade e na Política de Cookies.

O utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada do sítio web, em conformidade com a lei, o presente Aviso Legal, os bons costumes e a ordem pública. O utilizador obriga-se a abster-se de utilizar o sítio web para fins ilícitos ou contrários ao estabelecido neste Aviso Legal, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização do sítio web.

O titular reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao sítio web, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, aos utilizadores que não cumpram estas condições gerais de utilização.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos deste sítio web, incluindo, a título exemplificativo e não limitativo, textos, fotografias, gráficos, imagens, logótipos, ícones, tecnologia, software, ligações e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como o seu design gráfico e códigos-fonte, são propriedade intelectual do titular ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, não se podendo entender cedido ao utilizador nenhum dos direitos de exploração reconhecidos pela legislação em vigor em matéria de propriedade intelectual sobre os mesmos.

As marcas, nomes comerciais, sinais distintivos e logótipos que aparecem neste sítio web são propriedade do titular ou de terceiros e estão protegidos pelas leis de propriedade industrial em vigor.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de exploração, total ou parcial, dos conteúdos deste sítio web sem a autorização expressa e por escrito do titular. O incumprimento desta proibição poderá constituir uma infração punível nos termos da legislação em vigor.

5. Responsabilidade e exclusões

O titular não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam resultar de:

O titular reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as modificações que considere oportunas no seu sítio web, podendo alterar, suprimir ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços prestados como a forma como estes são apresentados ou localizados.

6. Política de ligações

Este sítio web pode conter ligações para páginas web de terceiros. O titular não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, informações ou serviços que possam aparecer nesses sítios, que terão caráter exclusivamente informativo e que em caso algum implicam qualquer relação entre o titular e as pessoas ou entidades titulares desses conteúdos ou dos sítios onde se encontrem.

Em particular, este sítio web inclui ligações para serviços de terceiros, como o Google Maps, para a localização do parque. A utilização desses serviços está sujeita às condições e políticas de privacidade dos respetivos titulares.

7. Proteção de dados pessoais

O titular cumpre a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, em particular o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e a Ley Orgánica 3/2018, de 5 de dezembro, de Protección de Datos Personales y garantía de los derechos digitales (LOPDGDD, lei orgânica espanhola de proteção de dados pessoais).

Para obter informação detalhada sobre o tratamento dos seus dados pessoais, solicitamos que consulte a nossa Política de Privacidade.

8. Legislação aplicável e jurisdição

O presente Aviso Legal rege-se, em todos e cada um dos seus termos, pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer litígio que possa resultar do acesso ou da utilização deste sítio web, o titular e o utilizador acordam submeter-se aos Juzgados y Tribunales (tribunais) da comarca judicial de Valência, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, salvo se a legislação aplicável determinar imperativamente um foro diferente.

Caso o utilizador tenha domicílio fora de Espanha, o titular e o utilizador submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outro foro, aos tribunais da cidade de Valência.

Em cumprimento do disposto no Regulamento (UE) 524/2013, informamos que a Comissão Europeia disponibiliza aos consumidores uma plataforma de resolução de litígios em linha, acessível em https://ec.europa.eu/consumers/odr/.

9. Alterações ao Aviso Legal

O titular reserva-se o direito de alterar o presente Aviso Legal a qualquer momento, produzindo essas alterações efeitos a partir da sua publicação no sítio web. Por isso, recomenda-se ao utilizador que reveja periodicamente este Aviso Legal para estar informado das eventuais alterações efetuadas.

A utilização continuada do sítio web após a publicação das alterações constituirá a aceitação das mesmas por parte do utilizador.

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