Política de Privacidade
Última atualização: 24 de março de 2026
1. Responsável pelo Tratamento
Em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais (doravante, RGPD), e da Ley Orgánica 3/2018, de 5 de dezembro, de Protección de Datos Personales y garantía de los derechos digitales (lei orgânica espanhola de proteção de dados pessoais e garantia dos direitos digitais; doravante, LOPDGDD), informamos de que o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
- Responsável: Juan Antonio Puchalt Portales
- NIF: 73750725Y
- Morada: Cami Algudor 15 - C, 46460 Silla, Valencia, Espanha
- Telefone: 637 300 602
- Correio eletrónico: parkingcaravanasvalencia@gmail.com
- Sítio web: https://caravanasvalencia.es/
2. Encarregado da Proteção de Dados (EPD)
O Responsável pelo Tratamento designou um Encarregado da Proteção de Dados, a quem se pode dirigir para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais:
- EPD: Juan Antonio Puchalt Portales
- Contacto do EPD: parkingcaravanasvalencia@gmail.com
3. Dados pessoais que recolhemos
Através do nosso sítio web, recolhemos dados pessoais apenas quando nos são facultados voluntariamente através do formulário de contacto. Os dados que podemos recolher são:
- Nome e apelidos
- Endereço de correio eletrónico
- Número de telefone
- Mensagem ou pedido (que pode incluir dados adicionais que o utilizador decida facultar voluntariamente)
Não recolhemos dados especialmente protegidos (categorias especiais de dados nos termos do art. 9.º do RGPD). Os campos assinalados como obrigatórios no formulário são necessários para podermos dar resposta ao seu pedido; a recusa em fornecê-los impedirá que possamos tratar o seu pedido.
4. Finalidades do tratamento, fundamentos jurídicos e prazos de conservação
Os seus dados pessoais serão tratados para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Fundamento jurídico (RGPD) | Prazo de conservação |
|---|---|---|
| Gerir e responder aos pedidos de informação, consultas e pedidos de orçamento enviados através do formulário de contacto | Consentimento do titular dos dados (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD) | Até à resolução do pedido e, em qualquer caso, por um máximo de 12 meses a contar da última comunicação |
| Gestão pré-contratual: elaboração de orçamentos e propostas comerciais solicitados pelo titular dos dados | Execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) | Até à celebração do contrato ou, se não houver contratação, 6 meses a contar da última comunicação |
| Gestão da relação contratual: prestação do serviço contratado de guarda de caravanas e autocaravanas | Execução de um contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) | Durante a vigência da relação contratual e, posteriormente, durante os prazos legais de prescrição aplicáveis (5 anos nos termos do art. 1964 do Código Civil espanhol) |
| Cumprimento de obrigações legais, fiscais e contabilísticas | Cumprimento de uma obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD) | Os prazos estabelecidos pela legislação fiscal e comercial em vigor (mínimo de 4 anos nos termos da Ley General Tributaria, a lei geral tributária espanhola; 6 anos nos termos do Código de Comercio espanhol) |
| Envio de comunicações comerciais sobre os nossos serviços (apenas se o titular dos dados o tiver consentido expressamente) | Consentimento do titular dos dados (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD) | Até à revogação do consentimento por parte do titular dos dados |
Decorridos os prazos de conservação indicados, os seus dados serão apagados ou, se for o caso, anonimizados de forma irreversível.
5. Destinatários dos dados
Os seus dados pessoais não serão cedidos a terceiros, exceto nos seguintes casos:
- Obrigação legal: quando for necessário para cumprir uma obrigação legal (por exemplo, comunicações à Agencia Tributaria, a administração fiscal espanhola, aos tribunais e às forças e serviços de segurança).
- Prestadores de serviços: fornecedores que prestam serviços necessários à atividade do responsável (por exemplo, fornecedor de alojamento web e fornecedor de correio eletrónico). Estes fornecedores atuam como subcontratantes e estão contratualmente obrigados a tratar os seus dados em conformidade com o RGPD e apenas para as finalidades que lhes foram confiadas.
Não serão efetuadas cedências de dados a terceiros para fins comerciais, nem os seus dados serão vendidos a qualquer empresa ou entidade.
6. Transferências internacionais de dados
Regra geral, os seus dados pessoais não serão objeto de transferências internacionais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).
Caso algum subcontratante esteja situado fora do EEE, a transferência só será realizada quando existam garantias adequadas nos termos do RGPD, tais como:
- Decisões de adequação da Comissão Europeia (art. 45.º do RGPD).
- Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia (art. 46.º, n.º 2, alínea c), do RGPD).
- Regras vinculativas aplicáveis às empresas ou outros mecanismos de transferência reconhecidos.
7. Direitos do titular dos dados
Ao abrigo do RGPD e da LOPDGDD, tem o direito de exercer os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
- Direito de acesso (art. 15.º do RGPD): obter a confirmação de que os seus dados estão ou não a ser tratados e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos e às informações sobre o tratamento.
- Direito de retificação (art. 16.º do RGPD): solicitar a correção de dados inexatos ou que sejam completados os dados incompletos.
- Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido") (art. 17.º do RGPD): solicitar a eliminação dos seus dados quando, entre outros motivos, deixarem de ser necessários para a finalidade para que foram recolhidos.
- Direito de oposição (art. 21.º do RGPD): opor-se ao tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
- Direito à limitação do tratamento (art. 18.º do RGPD): solicitar a limitação do tratamento dos seus dados nos casos previstos na lei.
- Direito de portabilidade (art. 20.º do RGPD): receber os dados que nos tenha facultado num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável.
- Direito a não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas (art. 22.º do RGPD): não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou o afete significativamente. Informamos de que não tomamos decisões automatizadas nem procedemos à definição de perfis.
- Direito de retirar o consentimento (art. 7.º do RGPD): quando o tratamento se basear no seu consentimento, poderá retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Para exercer qualquer um destes direitos, pode dirigir-se ao Responsável pelo Tratamento pelos seguintes meios:
- Correio eletrónico: parkingcaravanasvalencia@gmail.com (indicando no assunto "Proteção de Dados")
- Correio postal: Cami Algudor 15 - C, 46460 Silla, Valencia, Espanha (ao cuidado de "Proteção de Dados")
Em ambos os casos, deverá juntar ao seu pedido uma cópia do cartão de cidadão, passaporte ou outro documento que comprove a sua identidade, nos termos do art. 12.º do RGPD.
Comprometemo-nos a responder ao seu pedido no prazo máximo de um mês a contar da sua receção, podendo este prazo ser prorrogado por mais dois meses no caso de pedidos complexos ou numerosos, mediante notificação prévia.
8. Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação em vigor, tem o direito de apresentar uma reclamação à Agencia Española de Protección de Datos (AEPD), a autoridade espanhola de proteção de dados:
- Morada: C/ Jorge Juan, 6, 28001 Madrid
- Sítio web: https://www.aepd.es
- Telefone: 901 100 099 / 912 663 517
No entanto, recomendamos que, antes de apresentar uma reclamação formal, entre em contacto connosco para tentar resolver qualquer questão relativa à proteção dos seus dados.
9. Medidas de segurança
O Responsável pelo Tratamento adotou as medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, nos termos do art. 32.º do RGPD, incluindo, entre outras:
- Protocolo HTTPS (cifragem SSL/TLS) em todo o sítio web para proteger a transmissão de dados.
- Medidas de proteção anti-spam nos formulários (campo honeypot).
- Controlo de acesso restrito aos dados pessoais armazenados.
- Procedimentos de gestão de incidentes de segurança e de notificação de violações de dados.
10. Formulário de contacto
Ao enviar o formulário de contacto disponível no nosso sítio web, declara ter lido e aceitado esta Política de Privacidade. Os dados recolhidos através do formulário (nome, correio eletrónico, telefone e mensagem) serão tratados com a única finalidade de gerir o seu pedido ou pedido de informação.
O formulário incorpora um sistema de proteção anti-spam (campo honeypot) que não recolhe dados pessoais adicionais.
Os dados enviados através do formulário são transmitidos por correio eletrónico ao Responsável pelo Tratamento e não são armazenados em bases de dados do sítio web.
11. Dados de menores
Os nossos serviços não se destinam a menores de 14 anos. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores de 14 anos sem o consentimento dos pais ou tutores legais, nos termos do art. 7 da LOPDGDD.
Se tiver conhecimento de que um menor de 14 anos nos forneceu dados pessoais sem o consentimento dos pais ou do tutor, pedimos que entre em contacto connosco para que possamos proceder à sua eliminação imediata.
12. Cookies e tecnologias de rastreamento
Este sítio web não utiliza cookies próprios nem de terceiros para fins analíticos ou publicitários. Para mais informações, pode consultar a nossa Política de Cookies.
13. Ligações para sítios de terceiros
O nosso sítio web pode conter ligações para sítios web de terceiros (por exemplo, Google Maps e WhatsApp). Estes sítios têm as suas próprias políticas de privacidade e não nos responsabilizamos pelo tratamento de dados que realizem. Recomendamos que consulte as políticas de privacidade desses sítios antes de lhes fornecer os seus dados pessoais.
14. Alterações à Política de Privacidade
O Responsável pelo Tratamento reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, para a adaptar a novidades legislativas ou jurisprudenciais ou a mudanças na atividade do negócio.
Qualquer alteração será publicada nesta mesma página, com a data da última atualização. Recomendamos que a consulte periodicamente para se manter informado sobre a forma como protegemos os seus dados pessoais.
Caso as alterações afetem substancialmente o tratamento dos seus dados ou exijam o seu consentimento, notificá-lo-emos de forma adequada antes de as alterações entrarem em vigor.
15. Legislação aplicável
A presente Política de Privacidade rege-se pela legislação espanhola e europeia em vigor em matéria de proteção de dados, em particular:
- Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD).
- Ley Orgánica 3/2018, de 5 de dezembro, de Protección de Datos Personales y garantía de los derechos digitales (LOPDGDD).
- Ley 34/2002, de 11 de julho, de Servicios de la Sociedad de la Información y de Comercio Electrónico (LSSI-CE), a lei espanhola dos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico.
Para qualquer litígio decorrente da interpretação ou aplicação desta Política de Privacidade, serão competentes os tribunais do domicílio do utilizador, nos termos da legislação em vigor.