A instrução da DGT sobre autocaravanas explicada sem jargão
As novas regras da DGT (Direção-Geral de Trânsito espanhola) para 2026 encheram de perguntas os fóruns de autocaravanistas. A DGT decidiu rever a instrução em vigor desde 2023 para clarificar conceitos que até agora confundiam os condutores e, com bastante frequência, também os municípios que aplicam os regulamentos. Vamos explicá-lo em linguagem simples: o que muda para quem estaciona ou dorme no seu veículo e qual é o papel do novo sinal S-128 em tudo isto.
O que é a nova instrução da DGT sobre autocaravanas?
Um documento técnico. Não é uma lei. A sua função é que todo o país interprete da mesma forma as regras de circulação e estacionamento quando o veículo tem cama e cozinha lá dentro. Funciona como guia de leitura do Reglamento General de Circulación (o código da estrada espanhol) para agentes e técnicos municipais. O que pretende? Acabar com o disparate de uma mesma conduta (dormir numa rua qualquer, por exemplo) ser multada numa localidade e tolerada na do lado.
Porque era necessário atualizar as regras?
Porque o número de autocaravanas e campervans disparou em Espanha depois da pandemia, com milhares de carrinhas camperizadas novas na estrada todos os anos. A instrução de 2023 tinha demasiadas lacunas, sobretudo na fronteira entre estacionar e acampar, e isso deixava no ar tanto o utilizador como o município. Associações de utilizadores e entidades locais andavam há meses a pedir esclarecimentos à DGT.
O que muda em relação à instrução de 2023?
Em primeiro lugar, as definições. O novo texto concretiza muito mais o que é um estacionamento correto e que condutas passam a ser campismo. Incorpora o sinal S-128, que antes não existia, e deixa mais claro o papel dos municípios quando legislam sobre o assunto. Também detalha como deve ser feito o despejo de caravanas e autocaravanas em zonas autorizadas, um tema que acumulava queixas porque em muitos municípios não há um único ponto de despejo em condições.
Quando entram em vigor as regras da DGT para 2026?
De forma progressiva, ao longo do próximo ano. A ideia é dar margem aos municípios para mudarem a sinalização e adaptarem os regulamentos aos novos critérios. Faz sentido. Sem esse período de transição, haveria condutores multados por regras que o seu próprio município ainda não pôs em prática.
Qual é a diferença entre estacionar e acampar?
Este é o coração da instrução. Da fronteira entre uma coisa e outra depende que a sua autocaravana esteja bem estacionada ou que esteja a arriscar uma multa.
O que se considera estacionar segundo a DGT?
Estacionar é deixar o veículo parado num local onde isso é permitido, sem montar nada no exterior e sem fazer vida de acampamento. Uma autocaravana ou uma campervan pode ocupar um lugar normal desde que não mude o seu aspeto exterior nem invada com móveis ou instalações o espaço à sua volta. Uma pista prática: se quem passa no passeio não nota diferença entre a sua campervan e uma carrinha de distribuição, está estacionado.
Que ações definem o campismo?
O campismo começa quando se faz algo mais do que estacionar. Abrir o toldo, tirar mesa e cadeiras, deixar os calços niveladores colocados de forma permanente ou estender qualquer outro elemento que transforme o lugar num parque de campismo improvisado já conta como tal. Tudo isso é proibido fora das áreas autorizadas, seja qual for o veículo.
O que acontece se abrir o toldo ou tirar uma mesa?
Para o agente, já está a acampar. E isso é punido. Neste ponto, a instrução não deixa margem: qualquer coisa que saia do perímetro do veículo e que indique intenção de ficar num local não autorizado transforma o estacionamento em campismo irregular. Sem mais considerações.
Posso pernoitar dentro da minha autocaravana ou campervan?
É outra das grandes dúvidas, e a instrução resolve-a com bastante clareza.
Dormir dentro do veículo é o mesmo que acampar?
Não. Pernoitar numa autocaravana ou numa campervan sem tirar nada para fora é permitido, desde que o veículo esteja bem estacionado e que nessa zona não haja uma restrição concreta. Descansar lá dentro, de dia ou de noite, não é acampar por si só. O que conta é o que se vê de fora.
O que diz a DGT sobre pernoitar em vias urbanas?
Na cidade, o critério é o mesmo. Dormir no seu veículo dentro de um lugar de estacionamento normal é perfeitamente legal, a não ser que uma ordenanza municipal (regulamento municipal) o proíba expressamente e o sinalize, por exemplo com o novo S-128.
Que diferença há entre autocaravana, campervan e caravana?
A norma não os trata da mesma forma, por isso vale a pena ter isto claro. A autocaravana é um veículo com motor construído de raiz para servir de alojamento. A carrinha campervan é a sua versão compacta: uma carrinha comercial transformada, ao estilo de uma Volkswagen California ou de uma Ducato camperizada. A caravana não tem motor e precisa de um carro que a reboque, com carnet B (carta de condução B) ou BE conforme o peso do conjunto, e isso acrescenta nuances ao estacionar e ao circular. Explicamos tudo no artigo Caravana ou carrinha campervan: em que diferem e qual lhe convém.
O que é o novo sinal S-128 e para que serve?
De todas as novidades, é a que mais se vai notar na rua.
Onde vai ser instalado o sinal S-128?
Nos municípios que decidam regular por conta própria o estacionamento de autocaravanas com um regulamento próprio. O sinal indica se nessa zona podem estacionar ou não, e em que condições.
O que significa exatamente este sinal?
Tem o desenho de uma autocaravana e admite painéis complementares com o horário ou com o tempo máximo de permanência, por exemplo. Assim, o condutor percebe num relance o que pode fazer naquela rua, sem ter de procurar o regulamento no telemóvel.
Substitui outros sinais de estacionamento?
Não. O S-128 convive com os sinais de estacionamento de sempre e acrescenta-lhes informação pensada para este tipo de veículo. A sinalização clássica do Reglamento General de Circulación continua em vigor.
Que papel têm os municípios nestas novas regras?
Um papel muito grande. A instrução define o critério, mas quem o aplica na rua é a câmara municipal.
Os municípios podem criar o seu próprio regulamento municipal?
Sim. Cada câmara municipal pode aprovar o seu regulamento, desde que respeite os princípios gerais da DGT, e ajustá-lo ao que o seu território exige. Não é a mesma coisa uma vila do interior em fevereiro e Cullera em pleno agosto.
Podem limitar o tempo de estacionamento?
Podem, em determinadas zonas, desde que o sinalizem bem e o justifiquem no regulamento. Um limite sem sinal que o anuncie é difícil de sustentar perante uma impugnação.
O que acontece se o regulamento municipal contradisser a instrução da DGT?
Em caso de conflito, a referência é a instrução da DGT como quadro nacional, e os municípios devem ajustar os seus regulamentos a esses critérios gerais. Esse ajuste não é imediato, isso sim. Há municípios que demoram e, entretanto, quem passa a multa é a Policía Local (polícia municipal), com o regulamento na mão.
Como afetam as regras da DGT para 2026 cada tipo de veículo?
Aplicam-se da mesma forma a autocaravanas, campervans e qualquer outro veículo?
Não exatamente. A norma separa autocaravanas e campervans dos restantes veículos e aplica-lhes critérios próprios, de acordo com as suas características técnicas e o uso que lhes é dado.
Há diferenças conforme o tamanho do veículo?
Sim. As medidas influenciam onde pode estacionar, sobretudo em centros urbanos com limites de altura ou de comprimento. Uma campervan de cinco metros cabe em quase qualquer lugar; uma capuchinha com 7,4 metros de comprimento e mais de três de altura, não.
E as caravanas rebocadas?
Têm regras próprias sobre o desatrelar e sobre deixá-las estacionadas sem o veículo trator. A nova instrução também contempla esse caso.
Onde posso estacionar a minha autocaravana em 2026?
Existem zonas específicas autorizadas pela câmara municipal?
Muitos municípios já têm áreas próprias para estacionar e fazer o despejo de autocaravanas, e a convivência com o resto do trânsito melhora muito. Dito isto, uma área de serviço para autocaravanas serve para paragens em viagem. Para guardar o veículo entre saídas é preciso outra coisa, como um parque de guarda fechado para caravanas em Silla, a menos de 5 km da V-31 e com acesso 24 horas.
Posso estacionar em qualquer lugar de estacionamento normal?
Sim, desde que o veículo esteja bem estacionado e não tenha nada montado para fora.
Que riscos há se acampar fora das zonas autorizadas?
O risco é a multa. Antes de se instalar em qualquer sítio, consulte o regulamento municipal aplicável; demora menos do que discutir com um agente à meia-noite. E se tiver dúvidas sobre como funciona a guarda da sua autocaravana quando não viaja, nas perguntas frequentes respondemos às mais habituais, ou pode escrever-nos para reservar lugar diretamente.