Onde é permitido estacionar uma caravana em Espanha? O que diz a lei sobre estacionamento e pernoita

Quem tem uma caravana ou uma autocaravana acaba por fazer a mesma pergunta mais cedo ou mais tarde: posso deixá-la na rua, à porta de casa, e esquecer-me dela? Em Espanha, a resposta tem duas camadas. Por cima, as regras nacionais de trânsito, iguais em Silla e em Burgos. Por baixo, a ordenanza municipal (regulamento municipal) de cada câmara, que decide quanto tempo o veículo pode ficar no mesmo sítio e se é possível dormir lá dentro. Analisamos as duas, com uma paragem em Palma, um dos municípios que mais apertou as regras.

Segundo a lei, pode estacionar-se uma caravana na rua?

Em geral, sim. Um veículo bem estacionado não comete nenhuma infração pelo simples facto de ser uma autocaravana. A questão está no que se faz depois de estacionar. Deixá-la parada é uma coisa; passar a noite lá dentro ou montar um pequeno acampamento à volta é outra muito diferente, e aí as restrições apertam bastante.

O que diz a DGT sobre estacionar caravanas e autocaravanas na via pública?

A DGT (Direção-Geral de Trânsito espanhola) fixa as regras básicas através do Reglamento General de Circulación (o código da estrada espanhol), e nesse texto uma autocaravana estaciona como qualquer ligeiro de passageiros. As condições são as de sempre: não estorvar a circulação, não ocupar uma passadeira, não ficar em segunda fila nem ocupar um lugar reservado a cargas e descargas ou a pessoas com mobilidade reduzida. Nada mais. A DGT não proíbe expressamente que uma autocaravana passe o dia na rua e deixa os pormenores aos municípios, sobretudo a pernoita e os elementos exteriores.

Diferenças legais entre estacionar e pernoitar numa caravana

Para a lei, são conceitos distintos. Estacionar é deixar o veículo parado num local permitido, sem ninguém a viver lá dentro. Pernoitar significa dormir nele e usá-lo como alojamento, nem que seja por uma só noite. Porque é que isto importa? Porque o estacionamento costuma reger-se pelas mesmas condições que o de um carro, enquanto a pernoita depende de regulamentos específicos que a proíbem ou limitam em determinadas zonas do município. As primeiras a fechar são quase sempre as zonas turísticas e as de grande afluência.

Que tipo de veículo é considerado caravana ou autocaravana perante a lei?

A legislação separa duas famílias. A caravana é um reboque sem motor que vai atrelado a um veículo trator; se ultrapassar os 750 kg de MTPC (massa máxima autorizada), tem matrícula própria e passa a sua própria ITV (inspeção periódica obrigatória espanhola). A autocaravana, tal como a campervan, desloca-se sozinha e tem lá dentro o equipamento para viver, com cama e cozinha no mínimo. Alguns regulamentos tratam cada tipo de forma diferente e costumam ser mais tolerantes com a autocaravana do que com a caravana rebocada, que ocupa mais rua e é mais difícil de manobrar. Solta, sem carro à frente, a situação é ainda pior: bastantes regulamentos não admitem reboques desatrelados na faixa de rodagem. Aqui explicamos com calma as diferenças entre caravana e autocaravana.

Quanto tempo pode uma caravana ficar estacionada na rua?

Não existe um número nacional. Cada regulamento fixa o seu limite, embora, se compararmos alguns, surjam padrões que se repetem.

Limites de tempo segundo o regulamento municipal

O habitual é um máximo de 24 a 72 horas de estacionamento contínuo no mesmo local. Passado esse prazo, o município entende que o veículo está a fazer um uso indevido da via e multa. Nenhum vizinho quer que a sua rua seja a garagem permanente de veículos de sete metros, que ocupam o mesmo que dois utilitários. Os lugares têm de rodar.

O que acontece se for ultrapassado o tempo de estacionamento permitido?

Primeiro chega a multa ao proprietário. Em casos extremos, o município ordena a remoção com o reboque municipal e, nesse caso, à coima somam-se o reboque e os dias de depósito, que com um veículo deste tamanho não ficam baratos. O valor aumenta com a reincidência e com a evidência de que o veículo está há dias sem se mexer um metro. Para a Policía Local (polícia municipal), isso já não é estacionar. É usar a rua como lugar privado.

A nossa opinião, multas à parte: uma caravana parada meses ao sol na rua estraga-se. Os pneus deformam-se por apoiarem sempre no mesmo ponto e as borrachas das janelas ressequem.

Conselhos para estacionar sem ser multado por excesso de tempo

Antes de deixar a caravana vários dias num sítio, leia o regulamento; costuma estar no site da câmara municipal e leva dez minutos. Se for ficar na zona, mude o veículo de sítio de vez em quando e, quando a viagem o permitir, procure uma área para autocaravanas, onde as regras são mais flexíveis. Para a deixar meses entre viagens, a rua não é o sítio. Para isso existe o parque de caravanas em Valência que temos em Silla, um recinto fechado e vedado com acesso 24 horas e lugares a partir de 40 € por mês com contrato anual.

O que dizem os novos regulamentos sobre a pernoita em caravanas e autocaravanas?

Muitos municípios espanhóis reescreveram os seus regulamentos nos últimos anos para regular a pernoita com mais pormenor. Procuram um equilíbrio difícil: atrair o turista itinerante, que gasta dinheiro na terra, sem que o passeio marítimo amanheça cheio de veículos em agosto.

Zonas onde é permitido pernoitar dentro do município

A tendência é delimitar zonas concretas para dormir. Costumam coincidir com áreas de serviço ou áreas de pernoita para autocaravanas preparadas para isso, quase sempre longe do centro urbano e dos recantos turísticos onde uma noite de pernoita acaba em queixa dos vizinhos.

Diferença entre pernoitar e acampar segundo o regulamento

É a distinção que mais pesa em qualquer regulamento. Pernoitar é passar a noite dentro do veículo sem tirar nada para fora. Acampar já implica montar alguma coisa, seja abrir o toldo ou pôr mesa e cadeiras junto à porta. O campismo na via pública é proibido praticamente em todo o lado; a pernoita, pelo contrário, é admitida em bastantes municípios, com condições.

Multas por pernoita irregular na via pública

Dormir fora das zonas autorizadas, ou dentro delas mas sem cumprir as condições, paga-se, e não com valores simbólicos. O montante depende do município e da gravidade.

Onde se pode estacionar uma autocaravana no município de Palma?

Palma recebe tanto tráfego turístico que a sua câmara municipal preparou regras próprias para as autocaravanas no concelho. Serve de exemplo de até onde vai uma cidade quando leva o assunto a sério.

Zonas autorizadas nas ruas de Palma para o estacionamento de autocaravanas

Há zonas pensadas para elas, normalmente nos acessos à cidade ou em zonas industriais. Aí é permitido estacionar de dia, com horários limitados.

Restrições específicas ao estacionamento de caravanas em Palma

O centro histórico e as zonas de maior valor turístico são outra história. O regulamento proíbe expressamente tanto o estacionamento prolongado como a pernoita, com dois argumentos de fundo: a estética dessas ruas e a falta de espaço. Numa rua estreita do centro antigo, um veículo com 2,30 metros de largura não cabe sem incomodar.

Multas e fiscalização da câmara de Palma a caravanas e autocaravanas

A fiscalização é frequente, e na época alta muito mais. As multas ultrapassam facilmente várias centenas de euros por pernoitar sem autorização ou por exceder o tempo permitido. Com o toldo aberto, o agente tem ainda menos dúvidas.

Que elementos não se podem montar ao estacionar uma caravana na rua?

Neste ponto, os regulamentos tornam-se especialmente rigorosos. O que sai do veículo é o que denuncia o campismo.

Regras sobre abrir toldos e mobiliário exterior

Abrir o toldo ou tirar mesas e cadeiras costuma ser proibido com o veículo estacionado na rua. Para o regulamento, isso é acampar, não estacionar. Em muitos municípios, tanto faz que sejam vinte minutos para almoçar.

Proibição de despejar águas e resíduos na via pública

Despejar águas cinzentas ou negras na rua, ou deitar fora qualquer resíduo, é terminantemente proibido. É uma infração grave e um problema de salubridade para o bairro inteiro. O depósito de águas cinzentas e a cassete do WC químico esvaziam-se num ponto de despejo. No nosso recinto de Silla, os clientes têm um, juntamente com outros serviços do parque, como o compressor de ar ou as tomadas de 220 V.

Perímetro do veículo permitido para elementos exteriores

A regra geral é que nada saia do perímetro do veículo enquanto está estacionado. Nem o toldo nem o degrau podem invadir o passeio ou a faixa de rodagem para lá das medidas originais do veículo. Conforme o município, até uma janela projetável aberta para fora conta.

Que multas aplicam os municípios por estacionar caravanas incorretamente?

Cada município tem a sua tabela de coimas, com diferenças notáveis mesmo dentro da mesma província.

Infrações mais comuns segundo o regulamento municipal

Se olharmos para o que mais se multa, surgem sempre os mesmos quatro motivos: exceder o tempo de estacionamento, pernoitar sem autorização, montar elementos exteriores e despejar águas residuais na rua. Quase todas as autuações vêm daí.

Valor das multas por campismo ou pernoita não autorizados

Entre 100 e 1.500 euros. É esse o intervalo habitual por acampar ou pernoitar sem autorização, e o que faz subir o valor é a gravidade do caso e o facto de o infrator já ter antecedentes. Poucas coimas do estacionamento urbano chegam tão alto.

Como evitar multas: conselhos práticos para estacionar caravanas

Antes de partir, informe-se sobre o regulamento do município de destino e, sempre que possível, durma numa área de pernoita para autocaravanas. Na rua, relógio na mão e nada fora do veículo. E nos meses em que a caravana não sai? Aí o mais tranquilo é tê-la longe da via pública. Pode consultar os nossos preços de guarda, com opções ao mês ou ao ano, ou perguntar-nos se há lugar pelo 637 300 602.